Nos dias 4 e 5 de junho de 2025, Brasília sediará a I Jornada de Direito Desportivo, iniciativa inédita organizada pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF) em parceria com o Superior Tribunal de Justiça (STJ). O objetivo é claro: discutir, sistematizar e promover enunciados jurídicos que orientem a aplicação das normas no ambiente esportivo brasileiro, um setor marcado por grande dinamismo, conflitos regulatórios e lacunas legislativas.

O ministro Luis Felipe Salomão, coordenador-geral do evento e atual vice-presidente do STJ, ressaltou que a Jornada pretende ser um marco na construção de um arcabouço jurídico sólido para o setor. Ele destacou que “o esporte precisa de um modelo normativo mais previsível, coeso e adaptado à complexidade das relações contratuais e institucionais que envolvem atletas, clubes, federações, patrocinadores e torcedores”.

Durante os dois dias de debates, especialistas de todo o país, incluindo magistrados, acadêmicos e advogados militantes na área, discutirão temas como: direito de arena, vínculos contratuais de atletas, resoluções da Justiça Desportiva, compliance e governança esportiva, além da integração entre direito trabalhista e desportivo.

O evento promete impactar também o funcionamento da Justiça Desportiva nacional, à medida que os enunciados poderão servir como referência interpretativa para julgadores do STJD, TJD e tribunais regionais. O ministro Antonio Saldanha Palheiro, que também integra a comissão organizadora, acredita que essa sistematização permitirá decisões mais estáveis, técnicas e menos sujeitas a casuísmo.

Este esforço de consolidação normativa ocorre em um momento crítico, em que o Brasil experimenta uma reestruturação do futebol profissional, com novos modelos de governança, SAFs e ligas independentes em formação. Uma estrutura jurídica clara é condição essencial para atrair investidores e assegurar os direitos de todos os envolvidos.